Tudo bem? Para nós, melhor agora com você aqui!

LAURA A B GONCALVES EIRELI, CNPJ 15.710.193/0001-41 com sede na Av Ana Costa, 549, loja 44 – Santos/SP, CEP 11060-003, doravante denominada simplesmente As BenDitas, e, de outro lado, o cliente As BenDitas, qualificado no momento da compra dos produtos As BenDitas, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a As BenDitas realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela As BenDitas ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site As BenDitas (www.asbenditasonline.com.br)

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da As BenDitas a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do "secure socket layer" (SSL) da NuvemShop.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, whatsapp, e-mail ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, de acordo com a opção escolhida, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

I. A conferência das características do produto é de responsabilidade do Cliente no ato da entrega, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com o produto adquirido.

II. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da As BenDitas.

III. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IV. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparação para envio do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da As BenDitas envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

V. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

VI. A As BenDitas não autoriza a transportadora a:

· Entrar no domicílio;

· Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

· Realizar instalação ou manutenção de produtos;

· Abrir a embalagem do produto;

· Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;

· Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

VII. A As BenDitas não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

 

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

I. O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

II. Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à As BenDitas – Av Ana Costa, 549, Loja 44 Santos/SP, na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

III. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela As BenDitas.

IV. Após a chegada do produto à As BenDitas verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ou caso haja interesse do Cliente, cessão de crédito igual ao valor da compra na forma de vale compras com prazo de validade de 30 dias.

V. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela As BenDitas, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a As BenDitas, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

VI.   Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo do cadastro da compra.

VII. Em compras realizadas utilizando vales ou cupons de desconto o valor a ser restituído será o valor efetivamente pago pelo cliente, já descontados os créditos concedidos através de vales ou cupons.

 

V. Política de Trocas e Devoluções: após os 7 dias do direito de arrependimento, todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

I. A troca do produto poderá ocorrer nas seguintes circunstâncias:

· Produto incorreto;

· Produto com defeito de fábrica;

II. O prazo para a troca é de até 30 dias corridos, a contar da data do recebimento;

III. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela As BenDitas.

IV. O produto deverá ser devolvido à As BenDitas na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V. Após a chegada do produto à As BenDitas, a Americanas.com verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

VI. A As BenDitas isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 

VI. Formas de pagamento aceitas:

I. Pagamento à vista:

· Boleto bancário;

· Débito em conta;

· Cartão de débito;

· Cartão de crédito

II. Pagamento parcelado:

III. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela As BenDitas ou administradora do cartão.

IV. Em caso de eventual negativa da aprovação da compra pela Administradora do cartão, A As BenDitas não tem acesso aos motivos de tal negativa e o Cliente deverá entrar em contato diretamente com a administradora do seu cartão.

 

VII. Prazos de Entrega e Forma de pagamento:

I. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um ou dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a As BenDitas entrará em contato com o comprador.

II. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

III. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

 

VIII. Precisão das Informações

I. Ao realizar uma compra em nosso site você concorda em fornecer suas informações cadastrais e de compra completas. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.

II. Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, pode ser que o notifiquemos por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento que o pedido foi feito. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores

 

   IX. Produtos e Ofertas

I. Produtos: certos produtos podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de Devolução.

II. Ofertas: certas ofertas podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da As BenDitas ou nas categorias de produtos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

III. O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

IV. Garantia: as garantias dos produtos vendidos pela As BenDitas e comprados pelo Cliente são informadas na página de cada produto e são oferecidas pelo respectivo fabricante.

 

     X. Característica dos produtos e risco à saúde:

I. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

 

   XI. Comentários e Feed Back de usuários

I. Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.

II. Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

 

 XII. Erros, imprecisões e omissões

I. Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

II. Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

 

 XIII. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.